O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão responsável pelos pagamentos de diversos benefícios, dentre eles aposentadoria, seguro desemprego, auxílio doença, entre outros.
Ao contribuir para o INSS, o indivíduo garante o recebimento dos benefícios que são de seu direito, independente de qual seja.
Algumas pessoas não são obrigadas a contribuir para o INSS, mas, a fim de garantirem o recebimento de seus direitos, tornam-se segurados facultativos, que não exercem atividade remunerada, mas que por conta própria, contribui com o órgão.
Os contribuintes facultativos são:
●Donas de casa;
●Estudantes;
●Desempregados;
●Bolsistas;
●Estagiários;
●Síndico;
●Presidiários sem remuneração;
● Brasileiro residente no exterior.
Pagamento INSS autônomo
Aqueles que se enquadram no grupo de segurados facultativos, devem seguir alguns passos para realizar o pagamento do INSS de maneira autônoma, confira:
● Descobrir seu número no Programa de Integração Social (PIS): esse número está na página de identificação da Carteira de Trabalho. Para quem não tem o documento, também é possível fazer o pedido do número do PIS/NIT pelo telefone 135 ou no site da Previdência Social;
● Escolher forma de contribuição: cada plano tem um código próprio que deve ser usado no preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS). É importante se atentar do quanto que entra como pagamento, bem como quanto o autônomo está disposto a pagar;
● Emitir a GPS: a guia pode ser emitida pelo site da Previdência Social ou comprada em papelaria, banca de jornal ou sites da internet em formato carnê. Nesse caso, o contribuinte autônomo deve se atentar ao código e dados preenchidos na GPS.
É importante mencionar que o pagamento do INSS autônomo pode ser feito em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos de bancos ou internet.
Para este ano de 2023, a tabela do valor mínimo do INSS para autônomo foi atualizada com as novas faixas de cálculo e alíquota de contribuição seguindo o salário mínimo e as mudanças na Reforma da Previdência.
Confira a tabela e saiba quais são as alíquotas e faixas de valores deste ano:
| Salário de contribuição | Alíquota | Valor |
| R$ 1.320 | 5% | R$ 66 por mês |
| R$ 1.320 | 11% | R$ 145,20 por mês |
| R$ 1.320 até R$ 7.507,49 | 20% | R$ 264 e R$ 1.501,50 |
Fonte: Contábeis
