As empresas no Brasil precisam cumprir com diversos impostos alinhados com as três esferas legais. Para não incorrer em evasão fiscal ou até mesmo sonegação, o planejamento tributário é a solução para que as empresas cumpram com as regras fiscais, garantido uma gestão segura.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é a gestão financeira dos tributos de uma empresa, que contribui para a redução de cargas tributárias incidentes e para a organização dos diversos tributos que devem pagos.
Este planejamento tem como principal objetivo garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas, dentro do prazo estabelecido pelo governo.
Oferecendo organização para o gerenciamento de valores, prazos e tipos de impostos.
Os três regimes tributários no Brasil:
Simples Nacional – criado justamente como um regime visando atender micro e pequenas empresas, possuindo menores cargas tributárias. As características das empresas que se enquadram no regime Simples Nacional:
- Empresas com margens de lucros médias e altas;
- Com custos operacionais baixos;
- Possuir uma boa participação das despesas com a folha de pagamento;
- Transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Seus consumidores serem os clientes finais.
Lucro Presumido – O regime de Lucro Presumido se caracteriza por possuir uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas. As características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Presumido:
- Possuir margens de lucro acima dos limites de presunção;
- Poucos custos operacionais;
- Pouca participação nas despesas de folha de pagamento;
- Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
- Ter o faturamento até R$ 78 milhões.
Lucro Real – Possui a cobrança dos mesmos impostos existentes no regime de Lucro Presumido, ou seja, são levados em conta o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), com alíquotas de 15% e 9%, respectivamente. As características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Real:
- Margens de lucro baixas ou prejuízo;
- Custos de operação altos com aluguéis, fretes, matéria-prima e energia elétrica;
- Realizar transações com mercadorias que possuem redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
- Ter faturamento acima de R$78 milhões.
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